Artigo 5º - Registo e atualização de dados das Associações
Artigo 34º - Apoio à Atividade Física e Desportiva não Profissional
Artigo 37º - Apoio ao Fomento da Dinâmica nas Instalações Desportivas Próprias
Artigo 41º - Apoio à Organização de Eventos Desportivos
Artigo 44º - Apoio ao Fomento de Atividade Física para Pessoas com Deficiência
Artigo 46º - Apoio ao Fomento de Atividade Física para Idosos
Artigo 52º - Apoio a Bandas Filarmónicas
Artigo 53º - Apoio a Orquestras, Bandas e Coros Juvenis
Artigo 54º - Apoio aos Grupos Corais
Artigo 55º - Apoio aos Grupos de Teatro
Artigo 56º - Apoio a Grupos de Dança
Artigo 58º - Apoio aos Ranchos Folclóricos
Artigo 59º - Apoio aos Grupos de Música Popular Portuguesa
Artigo 60º - Apoio às Marchas Populares
Artigo 61º - Artes Plásticas e Visuais
Artigo 62º - Valorização Cultural e Preservação da Memória
Artigo 63º - Fomento da Dinâmica das Instalações Culturais Próprias
Artigo 68º - Infância e Juventude
Artigo 69º - Deficiência
Artigo 70º - Idosos
Artigo 71º – Saúde
Artigo 72º - Apoio ao Associativismo de Pais e Encarregados de Educação
Artigo 75º - Apoio ao Associativismo Juvenil
Artigo 87º - Projetos de Pesquisa e Documentação
Artigo 91º - Organização de Ações de Formação
Artigo 93º - Frequência de Ações de Formação
