De forma a apoiar a criação, manutenção e desenvolvimento de associações implantadas no Município ou que neste desenvolvam ou queiram desenvolver a sua atividade, o Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo e Juventude da Câmara Municipal disponibiliza aqui alguns documentos técnicos de fácil consulta, sobre assuntos relacionados com o movimento associativo sem fins lucrativos:

 

Novas Regras de Faturação (2013)

Modelo 22 (IRC)

 

Constituição de uma Associação (link portaldocidadao.pt)

Pedido de Nome para Entidade a Constituir (link portaldocidadao.pt)

Inscrição na Segurança Social

Funcionamento de uma Associação

Guia Fiscal

Pedido de Declaração de Entidade de Utilidade Pública (link sg.pcm.gov.pt)

 

Modelos Exemplificativos

 

A informação constante nestes documentos não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre a matéria.