De forma a apoiar a criação, manutenção e desenvolvimento de associações implantadas no Município ou que neste desenvolvam ou queiram desenvolver a sua atividade, o Gabinete de Apoio à Dinâmica Associativa da Câmara Municipal disponibiliza aqui alguns documentos técnicos de fácil consulta, sobre assuntos relacionados com o movimento associativo sem fins lucrativos.
A informação constante nestes documentos não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre a matéria.