| Ficha | PDD | |
| Artigo 5º - Atualização do Registo no DAMAJ (pág.6) |  |
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| CAPÍTULO II - APOIO AO INVESTIMENTO (pág.8) | |
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Secção II - Apoio à Realização de Obras (pág.8) |
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Secção III - Apoio à Aquisição de Viaturas (pág.13) |
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Secção IV - Apoio à Aquisição de Pequenos Equipamentos (pág.14) |
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| CAPÍTULO III - APOIO À ATIVIDADE REGULAR (pág.16) | |
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Secção II - Apoio à Atividade Desportiva(pág.17) |
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Artigo 34º - Apoio à Atividade Desportiva Federada Não Profissional (pág.17) |
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| Artigo 37º - Apoio ao Fomento da Dinâmica nas Instalações Desportivas Próprias (pág.18) | |
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| Artigo 41º - Apoio à Organização de Eventos Desportivos (pág.19) | |
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| Artigo 45º - Apoio ao Fomento de Atividade Física para Jovens com Deficiência (pág.21) | |
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| Artigo 47º - Apoio ao Fomento de Atividade Física para Idosos (pág.21) | |
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Secção III - Apoio à Atividade Cultural (pág.22) |
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| Artigo 53º - Apoio a Bandas Filarmónicas (pág.23) | |
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| Artigo 54º - Apoio a Orquestras, Bandas e Coros Juvenis (pág.23) |
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| Artigo 55º - Apoio aos Grupos Corais (pág.24) | |
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| Artigo 56º - Apoio aos Grupos de Teatro (pág.24) | |
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| Artigo 58º - Apoio aos Ranchos Folclóricos (pág.25) | |
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| Artigo 59º - Apoio aos Grupos de Música Popular Portuguesa (pág.25) | |
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| Artigo 60º - Apoio às Marchas Populares (pág.25) | |
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| Artigo 61º - Apoio às Associações de Artistas Plásticos (pág.26) | |
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| Artigo 62º - Fomento da Dinâmica das Instalações Culturais Próprias (pág.26) | |
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Secção IV - Apoio ao Associativismo Solidário (pág.27) |
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| Artigo 66º - Infância (pág.27) | |
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| Artigo 67º - Deficiência (pág.28) | |
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| Artigo 68º - Idosos (pág.28) | |
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| Artigo 70º – Saúde (pág.29) | |
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| Secção V - Apoio ao Associativismo de Pais e Encarregados de Educação(pág.29) | |
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| Secção VI - Apoio ao Associativismo Juvenil (pág.29) | |
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| CAPÍTULO IV - APOIO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁCTER EXCECIONAL (pág.31) | |
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CAPÍTULO V - APOIO LOGÍSTICO (pág.32) |
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CAPÍTULO VI - APOIO PARA O FOMENTO DA VIDA ASSOCIATIVA (pág.33) |
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| Artigo 86º - Projetos de Pesquisa e Documentação (pág.34) | |