Portaria n.º 193/2020, de 10 de agosto
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020
 
Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
 
Portaria n.º 73/2019, de 7 de março
Regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, consagrado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e adiante designado Estatuto, e as condições da sua manutenção
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, de 4 de setembro
Aprova o Plano Nacional de Juventude
 
Portaria n.º 4/2018, de 4 de janeiro
Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens
 
Portaria n.º 382/2017, de 20 de dezembro
É criado o Programa Formar+, com o objetivo de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude
 
Portaria n.º 336/2017, de 7 de novembro
Cria o certificado «Passe Jovem»
 
Lei n.º 87/2017, de 18 de agosto
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens
 
Portaria n.º 10/2013, de 11 de janeiro
Quinta alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento
 
Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro
Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de agosto
 
Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro
Cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento
 
Portaria n.º 1229/2006, de 15 de novembro
Cria o Programa Formar e aprova o respectivo Regulamento
 
Portaria n.º 1228/2006, de 15 de novembro
Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento
 
Portaria n.º 1227/2006, de 15 de novembro
Regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica
 
Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem
 
Declaração de Retificação n.º 12/2002, de 14 de março
De ter sido retificada a Lei n.º 6/2002, de 23 de Janeiro (Lei do Associativismo Juvenil), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2002
 
Lei n.º 6/2002, de 23 de janeiro
Lei do Associativismo Juvenil
 
Portaria n.º 202/2001, de 13 de março
Cria o Programa Férias em Movimento e aprova o respectivo Regulamento
 
Lei n.º 124/1999, de 20 de agosto
Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis
 
Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de agosto
Institui o incentivo ao arrendamento por jovens
 
Decreto-Lei n.º 129/1989, de 15 de abril
Isenta as associações de estudantes do ensino não superior, as associações juvenis e as associações de pais de emolumentos e taxas pela inscrição no ficheiro central de pessoas coletivas e requisição do respectivo cartão de identificação
 
Lei n.º 33/1987, de 11 de julho
Regula o exercício do direito de associação dos estudantes